Última atualização: Setembro de 2026.
O escritório Castilho & Clemente Advogados preza pelo mais absoluto sigilo profissional, resguardado pelo art. 7º, XIX, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB) e pelo Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil.
Os dados fornecidos através de nossos formulários de contato (nome, telefone/WhatsApp, e-mail e resumo da demanda) são coletados única e exclusivamente para a finalidade de estabelecer o primeiro contato profissional e prestar esclarecimentos prévios sobre a viabilidade de atendimento jurídico.
Em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), declaramos que nenhuma informação fornecida é comercializada, compartilhada com terceiros para fins publicitários ou utilizada para captação indevida. Todos os dados são armazenados sob rigorosos padrões de segurança criptográfica.
O titular dos dados pode solicitar, a qualquer momento, a confirmação da existência de tratamento, a correção de dados incompletos ou a eliminação definitiva de seus registros através do e-mail oficial contato@castilhoeclemente.adv.br.